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A exigência do artigo 44 do Código Civil para que igrejas funcionem é a formalização, através de um CNPJ, como entidade de direito privado. Além desse documento, há também exigências de alvarás de funcionamento e outros detalhes burocráticos. E são essas exigências legais que deixam “quase 100% das igrejas” em situação irregular no Brasil, segundo …
Srs Pastores Presidentes de Igreja, alertamos que a falta de regularização da Igreja permite que outro pastor efetue o registro legal junto a Receita Federal. Evite transtorno, procure, a seu critério, o departamento Jurídico, ou Contabilidade, para a devida regularização da sua Igreja. Lembramos que, através do Projeto Igreja Legalizada a ABRASME se coloca à …
CURITIBA/PR – Nesta Quarta-feira, 14, o Departamento Jurídico comando pelo Advogado Dr. Nelson Walter, entregou mais um CNPJ. O Ato Solene foi realizado para entrega do Registro Oficial da IEFP – Igreja Evangélica Fogo Puro – Ministério Fogo Puro, com Sede Congregacional no Bairro Alto Boqueirão, em Curitiba, Paraná, Igreja fundada pela Pastora Simone Araújo. …
O Departamento Jurídico da ABRASME, a nível nacional, auxilia Igrejas e Pastores na legalização de seus ministérios, na elaboração do Estatuto, Ata de Fundação e Anexos. A Equipe ABRASME é formada por uma equipe de Diretores com conhecimento amplo do campo “Igreja”, e um competente Departamento Jurídico, comandador pelo Dr. Nelson Walter, que também é …
