Jornal diz que “quase 100% das igrejas evangélicas são irregulares” por falta de documentos
A exigência do artigo 44 do Código Civil para que igrejas funcionem é a formalização, através de um CNPJ, como entidade de direito privado. Além desse documento, há também exigências de alvarás de funcionamento e outros detalhes burocráticos. E são essas exigências legais que deixam “quase 100% das igrejas” em situação irregular no Brasil, segundo …